Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?

Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.

Exceção de incompetência em razão do lugar

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária. Remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos.

Para o exercício do direito de compensação estabelecido na Lei 8.383/91, não há necessidade de constatação prévia da liquidez e certeza dos créditos pela autoridade fiscal, exigindo-se apenas que sejam tributos vincendos e da mesma espécie e destinação constitucional.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.